07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACKSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 11176/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB 133648/MG), ADV: LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB 212906/MG) - Processo 0700399-58.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Eunice AlvesB0 - LITSPASSIV: B1Aspecir - União Seguradora S/AB0 - B1Banco Bradesco SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 197/200, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, no prazo de 05 dias.
04/08/2025 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:58

Termo de Encerramento - GECOF
16/06/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 08:08

Baixa Definitiva
16/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:32

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/06/2025 00:31

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 00:31

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 00:30

Recebimento de Processo no GECOF
13/06/2025 00:30

Análise de Custas Finais - GECOF
12/05/2025 09:44

Remessa à CJU - Custas
12/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:29

Transitado em Julgado
26/04/2025 02:20

Retificação de Prazo, devido feriado
09/04/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JACKSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 11176/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB 133648/MG), Luciana Souza Halabi Horta Maciel (OAB 212906/MG) Processo 0700399-58.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eunice Alves - LitsPassiv: Aspecir - União Seguradora S/A, Banco Bradesco Sa - Diante do exposto, REJEITO a preliminar suscitada pela ré, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência do contrato litigado, condenar solidariamente, as rés ASPECIR UNIÃO SEGURADORA S/A e BANCO BRADESCO S/A, à título deindenização por danos materiais, a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, no importe de R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ; e à título deindenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora com base na taxa SELIC, a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno as partes rés solidariamente ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art.

Art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

Após arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se e intime-se(DJe).
08/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:19

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 15:24:26, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
03/02/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 11:22

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:21

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 08:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
04/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:41

Decisão Proferida
17/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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