05/09/2025 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO (OAB 496303/SP), ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: MICHELE FONTES GOMES DA CUNHA (OAB 8384/AL) - Processo 0700746-37.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Paula de Medeiros Lessa RolembergB0 - RÉU: B1Qualicop Administradora de Benefícios S.aB0 - B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - Isto posto, com fulcro no art. 14, § 1º, II do CPDC c/c art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/1998, julgo PROCEDENTE a presente ação, mantendo a liminar concedida às fls. 57/59.

Condeno a demandada ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão do cancelamento do plano de saúde da autora, sem prévio aviso, em afronta à legislação que rege a espécie.

Deixo de condenar a demandada QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, por não verificar a responsabilidade civil pelos danos sofridos pela demandante e, ainda, por não verificar o nexo de causalidade, isto é, a ligação existente entre o fato e o dano, já que no período da inadimplência e cancelamento do plano de saúde estava sob a gerência de outra administradora de pagamentos.
19/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 10:24:21, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:01

Expedição de Carta.
08/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Fontes Gomes da Cunha (OAB 8384/AL) Processo 0700746-37.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula de Medeiros Lessa Rolemberg - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos (05/08/2025, às 10:00h.), a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:23

Decisão Proferida
12/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:18

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Fontes Gomes da Cunha (OAB 8384/AL) Processo 0700746-37.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula de Medeiros Lessa Rolemberg - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 05 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
05/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Fontes Gomes da Cunha (OAB 8384/AL) Processo 0700746-37.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula de Medeiros Lessa Rolemberg - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à parte demandada QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A e ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (SMILES) a restabelecer o plano de saúde contratado pela autora ANA PAULA DE MEDEIROS LESSA ROLEMBERG, portadora do CPF: *37.***.*19-22, nos moldes antes vigentes, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multa, salvo melhor entendimento do juízo, em caso de descumprimento do aqui determinado.
07/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:45

Decisão Proferida
07/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:07

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2025 15:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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