16/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:57

Transitado em Julgado
30/05/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Antonio de Macedo Paranhos (OAB 6820/AL), JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL), EDMILSON DA SILVA (OAB 15592/AL), Lucas Stott Coelho de Azevedo (OAB 15254/AL), Fábio Bernardo Lopes dos Santos (OAB 17085/AL) Processo 0729593-04.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lailson Lima dos Santos, Carlos Monteiro de Melo Junior - tendo o MM.

Juiz prolatado Sentença oral, julgando IMPROCEDENTE a Denúncia de fls. 01/04 para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os réus CARLOS MONTEIRO DE MELO JÚNIOR E LAILSON LIMA DOS SANTOS.

Tudo conforme mídias que serão anexadas aos autos.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: Oficie-se a Distribuição, com cópia da sentença, no sentido de que sejam procedidas as devidas e necessárias anotações, inclusive a respectiva baixa, no assentamento referente aos réus.

Proceda-se com a destruição das drogas e demais objetos apreendidos, bem como com a devolução dos aparelhos celulares apreendidos, mediante comprovação de propriedade.

Expeça-se Ofício para o(a) Delegado(a) de Polícia responsável.

Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se os réus pessoalmente.

MP e Defesas intimados em Audiência.

Cumpra-se.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi.

Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito
29/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:07

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 12:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 12:05:09, 11ª Vara Criminal da Capital.
22/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 19:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Antonio de Macedo Paranhos (OAB 6820/AL), JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL), EDMILSON DA SILVA (OAB 15592/AL), Lucas Stott Coelho de Azevedo (OAB 15254/AL), Fábio Bernardo Lopes dos Santos (OAB 17085/AL) Processo 0729593-04.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lailson Lima dos Santos, Carlos Monteiro de Melo Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 29 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 23 de abril de 2025
23/04/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 22:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 21:53

Expedição de Ofício.
23/04/2025 21:52

Expedição de Ofício.
23/04/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Antonio de Macedo Paranhos (OAB 6820/AL), JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL), EDMILSON DA SILVA (OAB 15592/AL), Lucas Stott Coelho de Azevedo (OAB 15254/AL), Fábio Bernardo Lopes dos Santos (OAB 17085/AL) Processo 0729593-04.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lailson Lima dos Santos, Carlos Monteiro de Melo Junior - 1.

Fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 29/05/2025, às 10:30.

Agende-se no SIMAV, caso necessário. 2.

Intimem-se os réus pessoalmente, ficando informados que deverão trazer suas testemunhas em Juízo na data e hora designadas. 3.

Intime-se o MP e as Defesas. 4.

Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação. 5.

Intime-se a Defesa de Carlos Monteiro de Melo Júnior com a determinação de que, no prazo de 05 (cinco) dias, arrole as testemunhas de defesa a serem intimadas por este Juízo, de acordo com o que preceitua o art. 54, inciso III, da Lei n.º 11.343/06.

Juntada as informações, proceda-se com as intimações. 6.

Requisite-se ao IML os Laudos de Exame de Corpo de Delito realizados nos acusados, assinado o prazo de 10 (dez) dias. 7.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
11/04/2025 10:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
10/04/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:48

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 10:05

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:59

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 09:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
01/12/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 18:28

Expedição de Ofício.
10/11/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 12:31

Decisão Proferida
21/09/2021 08:49

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 08:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 19:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2021 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 18:43

Despacho de Mero Expediente
26/08/2021 12:42

Conclusos para despacho
05/08/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:48

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 00:28

Expedição de Certidão.
13/07/2021 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2021 13:43

Expedição de Certidão.
13/07/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 12:02

Despacho de Mero Expediente
01/07/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:55

Conclusos para despacho
17/03/2021 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 16:33

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2021 01:47

Expedição de Certidão.
25/02/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2021 19:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2021 19:25

Expedição de Certidão.
24/02/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 14:55

Despacho de Mero Expediente
22/02/2021 13:15

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 06:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 19:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 19:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:31

Juntada de Alvará
11/02/2021 16:31

Juntada de Alvará
11/02/2021 15:39

Decisão Proferida
10/02/2021 16:25

Conclusos para despacho
10/02/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 13:10

Conclusos para despacho
06/02/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 19:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/02/2021 19:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/02/2021 19:33

Expedição de Mandado.
02/02/2021 19:33

Expedição de Mandado.
29/01/2021 14:02

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
26/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:11

Juntada de Informações
25/01/2021 13:38

Despacho de Mero Expediente
25/01/2021 13:37

Despacho de Mero Expediente
21/01/2021 17:32

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 13:26

Conclusos para despacho
21/01/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021 01:50

Expedição de Certidão.
15/01/2021 00:15

Expedição de Certidão.
05/01/2021 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2021 11:52

Expedição de Certidão.
05/01/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2021 18:13

Despacho de Mero Expediente
04/01/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2021 12:31

Expedição de Certidão.
04/01/2021 11:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/01/2021 11:18

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
29/12/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
29/12/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 12:16

Conclusos para despacho
18/12/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 19:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2020 14:15

Expedição de Certidão.
17/12/2020 12:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/12/2020 17:13

Despacho de Mero Expediente
16/12/2020 13:10

Conclusos para despacho
15/12/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 16:30

Conclusos para despacho
15/12/2020 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2020 16:04

Redistribuição de Processo - Saída
15/12/2020 15:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/12/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 14:20

Expedição de Mandado.
15/12/2020 14:19

Expedição de Mandado.
15/12/2020 13:30

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/12/2020 12:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 09:18

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2020 14:15:00, Central de Audiência de Custódia.
15/12/2020 09:06

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 09:06

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 08:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 08:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 02:50

Conclusos para despacho
15/12/2020 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701426-56.2024.8.02.0091

Mario Frederico de Lima Pereira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Andre Barbosa da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0712935-83.2024.8.02.0058

Maria Josefa Feitosa

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Christiane Maria Barros da Luz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0700721-41.2025.8.02.0053

Maria Quiteria Deolindo de Lima

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Hanna Gabriela Cardoso Nunes Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0701034-39.2024.8.02.0052

Pedro Eduardo Silva Bezerra

Forum de Sao Jose da Laje

Advogado: Ezequiel Bispo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0700746-37.2025.8.02.0091

Ana Paula de Medeiros Lessa Rolemberg

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Michele Fontes Gomes da Cunha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 15:06

Exibir Processo