TJAL - 0701197-71.2024.8.02.0067

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DIOGENES GONCALVES GOMES

CPF *33.***.*75-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 13:27

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701197-71.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Edson Diogenes Gonçalves Gomes - Posto isto, diante das provas colhidas e analisadas, confirmada a invasão de domicílio, diante dos depoimentos prestados na instrução, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ao passo que JULGO IMPROCEDENTE a peça inaugural para ABSOLVER o denunciado EDSON DIÓGENES GONÇALVES GOMES, com base na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: - Oficie-se a Distribuição, com cópia da sentença, no sentido de que sejam procedidas as devidas e necessárias anotações, inclusive a respectiva baixa, no assentamento referente ao réu EDSON DIÓGENES GONÇALVES GOMES; - Proceda-se a destruição das drogas e demais materiais apreendidos.

    Oficie-se ao Delegado de Polícia responsável; - Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 08 de abril de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 11/04/2025 09:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/04/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 12:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/03/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 11:44:57, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/03/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/03/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:11

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 09:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/02/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/02/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 10:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:39

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2025 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 10:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/01/2025 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 09:40

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/01/2025 13:02

    Decisão Proferida

  • 09/01/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 09:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/01/2025 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2025 08:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/10/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/10/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:35

    Decisão Proferida

  • 29/10/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 12:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/10/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 14:42

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 14:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/09/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 13:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/09/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 13:24

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2025 09:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/09/2024 13:22

    Evolução da Classe Processual

  • 12/09/2024 12:08

    Decisão Proferida

  • 11/09/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/08/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:16

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2024 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 12:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/07/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 11:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/07/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 11:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/07/2024 09:33

    Evolução da Classe Processual

  • 16/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:56

    Juntada de Informações

  • 08/07/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 09:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2024 09:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2024 14:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/07/2024 14:46

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 02/07/2024 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 16:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2024 16:16:16, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/06/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 07:49

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 09:15:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 27/06/2024 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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