18/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0745518-98.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Robson PintoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal, competente para o julgamento do recurso.
15/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
15/08/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0745518-98.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Robson Pinto - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 581-582 para acrescentar à sentença de p. 572-578 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Robson Pinto - CPF n. *87.***.*48-72, a quantia de R$ 34.573,77, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - aposentadoria (01.10.2019 - p. 19), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias úteis ratifique ou retifique o seu recurso inominado de p. 585-592, devendo, logo após, ser a parte autora intimada para apresentar contrarrazões.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0745518-98.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Robson Pinto - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.

Maceió, 15 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:41

Apensado ao processo
14/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0745518-98.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Robson Pinto - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Robson Pinto (CPF nº *87.***.*48-72), a quantia de R$ 34.573,77 (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/04/2025 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 13:11

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:24

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 02:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:54

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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