TJAL - 0700912-54.2019.8.02.0067
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2025 09:26
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 09:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/01/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 11:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL), Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (OAB 16018/AL) Processo 0700912-54.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cristiana Maria da Silva - SENTENÇA
Vistos.
Em audiência realizada no dia 04 de maio de 2022, o Ministério Público propôs a Suspensão Condicional do Processo, consistente no pagamento de 02 (dois) salários-mínimos, parcelado em 10 (dez) vezes, a ser pago a cada dia 10, que será destinada a uma entidade assistencial definida pelo CEAPA, bem como o comparecimento mensal em Juízo, pelo prazo de 02 (dois) anos, a fim de justificar suas atividades, o que foi aceito pela acusada Cristiana Maria da Silva.
O processo foi suspenso pelo Juiz de Direito desta 10ª Vara Criminal da Capital na data acima referida, conforme se verifica às fls. 392/393 dos autos.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela declaração da extinção da punibilidade, conforme fls. 425.
Analisando os autos, verifica-se que a beneficiária cumpriu plena e satisfatoriamente as condição que lhes foram impostas na audiência de suspensão condicional do processo.
Posto isto, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da condição imposta.
Após o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação, para a adoção das medidas legais.
Em seguida, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,18 de dezembro de 2024.
Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito em Substituição -
19/12/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 10:22
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
17/12/2024 12:26
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 11:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/09/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/09/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/09/2024 10:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/09/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/09/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/09/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:34
Processo Reativado
-
03/09/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 09:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/06/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2022 13:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/06/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 08:17
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 10:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/05/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/05/2022 08:06
Suspensão Condicional do Processo
-
04/05/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 10:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/04/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/04/2022 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 10:16
Expedição de Ofício.
-
04/04/2022 10:11
Expedição de Ofício.
-
04/04/2022 10:08
Expedição de Ofício.
-
04/04/2022 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2022 09:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/01/2022 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/01/2022 11:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/01/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/01/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2022 07:41
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 12:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 11:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
-
14/06/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 07:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/02/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/02/2021 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/01/2021 04:13
Conclusos para despacho
-
23/12/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 01:01
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 23:26
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 23:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2020 16:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/11/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2020 14:21
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 12:26
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 12:12
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 10:11
Expedição de Edital.
-
24/09/2020 22:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2020 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2020 13:24
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 13:23
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 13:21
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 13:20
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 13:18
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 15:02
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 12:10
Expedição de Mandado.
-
15/05/2020 10:40
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/05/2020 00:00
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
11/05/2020 17:43
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 16:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/05/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 16:54
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
06/05/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 18:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/04/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2020 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/01/2020 11:55
INCONSISTENTE
-
02/01/2020 11:55
Recebido pelo Distribuidor
-
25/12/2019 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/12/2019 12:18
Juntada de Mandado
-
22/12/2019 12:09
Expedição de Mandado.
-
22/12/2019 12:06
Expedição de Mandado.
-
22/12/2019 12:02
Expedição de Mandado.
-
22/12/2019 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/12/2019 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
22/12/2019 11:35
Juntada de Alvará
-
22/12/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2019 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/12/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/12/2019 10:18
Expedição de Certidão.
-
22/12/2019 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2019 10:09
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2019 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2020
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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