TJAL - 0700478-28.2023.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 11:29
Realizado cálculo de custas
-
16/06/2025 11:17
Transitado em Julgado
-
06/06/2025 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 13:10
Expedição de Carta.
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13/05/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700478-28.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betânia Conceição dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).
Acaso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.
Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
09/04/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 07:26
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2024 16:24
Conclusos para decisão
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20/05/2024 12:26
Conclusos para despacho
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16/05/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 10:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/05/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/05/2024 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2024 15:24
Despacho de Mero Expediente
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24/04/2024 09:55
Conclusos para despacho
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22/04/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 12:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/11/2023 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
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02/11/2023 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2023 08:28
Expedição de Carta.
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12/10/2023 15:07
Outras Decisões
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10/10/2023 07:31
Conclusos para despacho
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09/10/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2023 08:42
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2023 21:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 13:56
Despacho de Mero Expediente
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15/05/2023 08:02
Conclusos para despacho
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12/05/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 13:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 14:29
Decisão Proferida
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27/04/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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