TJAL - 0700370-72.2018.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

VANESSA CLARISSA DA SILVA ALVES DE LIMA

OAB: 9750/AL

CPF *63.***.*58-17

Polo Passivo

Partes

KLEBER DA COSTA GUARDIANO LIMA

CPF *85.***.*62-87

Advogados

WELTON ROBERTO

OAB: 5196/AL

CPF *08.***.*77-09

MARIA NILA LOBO MORAES

MATHEUS MILITAO AGRA RODRIGUES

CPF *26.***.*65-39

BRUNO ARAUJO ROCHA PITA

CPF *92.***.*19-02

Terceiro

Partes

MARIA JOSE GUARDIANO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA

CPF *17.***.*54-00

JEANE DA COSTA LIMA VASCONCELOS

CPF *15.***.*54-49

FABIANA MARIA DA SILVA

CPF *13.***.*04-60

EVILASIO TEIXEIRA DE LIMA

PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA

RAY DE LIMA COUTINHO COSTA

CPF *53.***.*23-75

LUIZ DE CARVALHO DE OLIVEIRA

JOCELIO AREDES RAMOS FILHO

JOSE RAIMUNDO ALMEIDA COUTINHO

OTACILIO

DRA. MARCIA CALHEIROS SORIANO

THELMA TAVARES LOPES

JACQUELINE DA COSTA GUARDIANO LIMA

CPF *45.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Welton Roberto (OAB 5196A/AL), Maria Nila Lôbo Moraes (OAB 8463/AL), Vanessa Clarissa da Silva Alves de Lima (OAB 9750/AL), Bruno Araújo Rocha Pita (OAB 15601/AL), Matheus Militão Agra Rodrigues (OAB 20526/AL) Processo 0700370-72.2018.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Kleber da Costa Guardiano Lima - DISPOSITIVO.

    Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para, em consequência, com fulcro no art. 107.

    IX, do Código Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu KLEBER DA COSTA GUARDIANO LIMA, já que a sanção penal se torna desnecessária em virtude da perda sofrida pelo agente.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

    Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito

  • 10/10/2024 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 12:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/10/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 21:19

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/08/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2024 12:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/03/2024 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2024 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:16

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/08/2023 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2023 15:14

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 11:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/08/2023 09:05

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 09/08/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:29

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/08/2023 11:29

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 12:45:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 01/08/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 10:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/07/2023 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2023 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 10:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/06/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:18

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 20/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 06:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/05/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 12:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/12/2022 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2022 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 01:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 10:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2022 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 18:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/03/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2022 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/03/2022 17:07

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 11/11/2021 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:33

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2022 10:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 18/10/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 09:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/09/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 17:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2018 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2018 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 21:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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