07/04/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:42

Transitado em Julgado
13/03/2025 16:25

Juntada de Alvará
12/03/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Brito Cavalcante Fernandes (OAB 9099/AL) Processo 0700388-25.2024.8.02.0021 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Requerente: Manoel Idebrando Titara de Lima, Fabiana Fernandes Titara de Lima, Benjamin Fernandes de Barros Neto, Mauro Gabriel Ferreira de Lima, João Kaique Ferreira de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA, com espeque no art. 487, I, c/c o art. 666, ambos do Código de Processo Civil, para autorizar o levantamento da quantia oriunda de precatório PCR 219402-AL depositado e expedido em favor do Município de Maribondo, da quantia de titularidade de Arlinda Fernandes Titara de Lima (fl. 43).

Determino a expedição do competente ALVARÁ, partes iguais, em favor das partes autoras.

Não há razão para se falar em honorários advocatícios sucumbenciais ou condenação ao pagamento de custas.

Após, certificado o cumprimento das formalidades legais, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 16:44

Expedição de Edital.
25/10/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Brito Cavalcante Fernandes (OAB 9099/AL) Processo 0700388-25.2024.8.02.0021 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Requerente: Manoel Idebrando Titara de Lima, Fabiana Fernandes Titara de Lima, Benjamin Fernandes de Barros Neto, Mauro Gabriel Ferreira de Lima, João Kaique Ferreira de Lima - Ante as razões expostas: 1.

RECEBO a petição inicial, nos termos acima consignados. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita e, em consequência, deve a parte ser dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. 3.

CITEM-SE os eventuais interessados por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias na publicação (art. 257, III, do CPC) e de 15 (quinze) dias para manifestação dos interessados (art. 721 do CPC). 4.

OFICIE-SE ao INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe este Juízo se existe herdeiro habilitado da pessoa falecida. 5.

RETIRE-SE Arlinda Fernandes Titara de Lima do polo passivo do cadastro de partes, uma vez que a personalidade jurídica dapessoanatural cessa com a sua morte. 6.

Após, voltem-me os autos conclusos.
24/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:29

Decisão Proferida
18/10/2024 07:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Brito Cavalcante Fernandes (OAB 9099/AL) Processo 0700388-25.2024.8.02.0021 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Requerente: Manoel Idebrando Titara de Lima, Fabiana Fernandes Titara de Lima, Benjamin Fernandes de Barros Neto, Mauro Gabriel Ferreira de Lima, João Kaique Ferreira de Lima - Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos provas concretas de que a parte está impossibilitada de arcar com as despesas do processo, sob pena de indeferimento do pedido, ou, alternativamente, deverá recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.
27/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:05

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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