14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR (OAB 4261/PI), ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP) - Processo 0700568-88.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RÉU: B1Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari Aninim Ortakligi)B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls.141/146.
13/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:08

Apensado ao processo
06/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR (OAB 4261/PI), ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ADV: PONTES, CARDOSO & VALENÇA ADVOGADOS (OAB 22109/AL) - Processo 0700568-88.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - AUTORA: B1Ana Luiza de Maya Gomes Porangaba PortoB0 - RÉU: B1Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari Aninim Ortakligi)B0 - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI e 14, §1º, I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE, em parte a presente ação, condenando a demandada TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) a pagar à demandante ANA LUIZA DE MAYA GOMES PORANGABA PORTO o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, ao alterar unilateralmente os serviços contratados e adimplidos por esta, que, ao final, não pode usufruir integralmente do serviço na modalidade avençada, ou seja, na classe executiva pela qual pagou, em flagrante violação ao instrumento formalizado, o que evidencia método comercial desleal e, ainda, em face do atraso na chegada da passageira ao seu destino final, em mais de vinte e quatro horas, face à prática de overbooking.

Deixo de condená-la em indenização por danos materiais, à míngua de comprovação documental do quantum despendido.
31/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 09:07:05, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pontes, Cardoso & Valença Advogados (OAB 22109/AL) Processo 0700568-88.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Luiza de Maya Gomes Porangaba Porto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 23 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
05/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:54

Expedição de Carta.
05/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Vital Valença (OAB 10836/AL), Pontes, Cardoso & Valença Advogados (OAB 22109/AL) Processo 0700568-88.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Luiza de Maya Gomes Porangaba Porto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §1º, I, II, III, IV do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte Autora para juntar comprovante de residência em nome da parte, para fins de verificação da competência territorial deste Juizado, conforme art. 42 do CPC, art. 4º, da Lei n. 9.099/95 e Resolução n. 16/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, no prazo de 15(quinze) dias.
09/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:09

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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