11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0740839-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Carlos Nunes FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
10/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0740839-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Nunes Ferreira - Réu: Banco Bmg S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Por fim, condeno o(a) Autor(a) no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; ficando sua exigibilidade suspensa por haver sido deferido, anteriormente, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, do Diploma Processual Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,12 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0740839-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Nunes Ferreira - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
06/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 13:45

Decisão Proferida
24/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
24/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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