12/05/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 16:48

Expedição de Carta.
14/04/2025 16:47

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0700072-38.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo Machado Souza - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) CONDENAR a ré à obrigação de fazer consistente no conserto da motocicleta Honda XRE 300, placa NZE-0721, arcando com todos os custos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de 30 dias; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da presente sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
10/04/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 12:25

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 12:24:03, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2024 20:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 11:31

Expedição de Carta.
24/05/2024 11:28

Expedição de Carta.
24/05/2024 11:27

Expedição de Carta.
24/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 12:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 07:53

Conclusos para despacho
06/05/2024 07:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 11:38

Expedição de Carta.
08/02/2024 11:32

Expedição de Carta.
08/02/2024 11:30

Expedição de Carta.
08/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:15

Decisão Proferida
10/01/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:34

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/01/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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