07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811466-87.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Andreza Confecções Ltda - Agravado: Luis Florentino Silva, - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra a decisão objurgada. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB COMO MEIO DE BUSCA PATRIMONIAL EM PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTES DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS.III.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVOCONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 1.019, I, DO CPCART. 300 DO CPCART. 921, § 4º DO CPCART. 139, IV DO CPCPROVIMENTO CNJ Nº 39/2014JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, RESP 1.963.178/SP, REL.

MIN.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJE 14/12/2023STJ, RESP 2.141.068/PR, REL.

MIN.

NANCY ANDRIGHI, DJE 21/06/2024 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC)
05/05/2025 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:05

Acórdãocadastrado
30/04/2025 19:15

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2025 19:15

Conhecido o recurso de
30/04/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:30

Processo Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811466-87.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Andreza Confecções Ltda - Agravado: Luis Florentino Silva, - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC)
14/04/2025 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:13

Incluído em pauta para 11/04/2025 13:13:31 local.
11/04/2025 12:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/12/2024 14:42

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 07:21

Processo Transferido
22/11/2024 01:15

Certidão sem Prazo
22/11/2024 01:15

Decisão Comunicada ao 1º Grau
22/11/2024 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 00:51

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/11/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 11:03

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
20/11/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
19/11/2024 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 16:20

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio
04/11/2024 16:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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