TJAL - 0811577-71.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 14:51
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811577-71.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Paulo Jose da Silva - Agravado: Caixa Seguradora S.a - Agravado: Caixa Vida e Previdencia S/A - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do art. 932, III do NCPC, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença pelo Magistrado a quo. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
JULGAMENTO PREJUDICADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEMAÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA POR PAULO JOSÉ DA SILVA CONTRA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
E CAIXA SEGURADORA S.A., COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.O RECURSOAGRAVANTE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASOPAULO JOSÉ DA SILVA ALEGOU NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E PLEITEOU, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA COM BASE NO ART. 98 DO CPC.
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FOI INICIALMENTE DEFERIDO.
A PARTE AGRAVADA APRESENTOU CONTRARRAZÕES REQUERENDO O IMPROVIMENTO DO RECURSO.
CONTUDO, ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO, FOI PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU SEU OBJETO.III.
RAZÕES DE DECIDIRA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE A DECISÃO AGRAVADA (INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA) FOI ABSORVIDA PELA SENTENÇA.CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL, QUANDO HÁ SENTENÇA SUPERVENIENTE, DEIXA DE SUBSISTIR O INTERESSE RECURSAL, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.A JURISPRUDÊNCIA APONTA QUE A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL PREJUDICA RECURSOS QUE TENHAM POR OBJETO DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ANTERIORES, CONFORME REITERADAS DECISÕES CITADAS NO VOTO.DIANTE DA AUSÊNCIA DE UTILIDADE E NECESSIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME PREVISTO NO ART. 932, III, DO CPC.IV.
DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 98 DO CPCART. 932, III, DO CPCJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:AGINT NO RESP 1574170/SC, STJTJAL, PROCESSOS: 0807582-89.2020.8.02.0000; 9000111-33.2019.8.02.0000; 0810127-35.2020.8.02.0000; 0807595-25.2019.8.02.0000 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) -
05/05/2025 08:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 15:06
Acórdãocadastrado
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30/04/2025 19:15
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/04/2025 19:15
Prejudicado
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30/04/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 09:30
Processo Julgado
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:23
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811577-71.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Paulo Jose da Silva - Agravado: Caixa Seguradora S.a - Agravado: Caixa Vida e Previdencia S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) -
14/04/2025 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:13
Incluído em pauta para 11/04/2025 13:13:34 local.
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11/04/2025 12:33
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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24/01/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 12:36
Ciente
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24/01/2025 09:04
Expedição de tipo_de_documento.
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23/01/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2025 19:22
Ciente
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20/12/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
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04/12/2024 00:07
Certidão sem Prazo
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04/12/2024 00:06
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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04/12/2024 00:06
Expedição de tipo_de_documento.
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03/12/2024 23:51
Certidão de Envio ao 1º Grau
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03/12/2024 15:38
Expedição de tipo_de_documento.
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03/12/2024 11:11
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
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02/12/2024 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
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02/12/2024 14:32
Concedida a Medida Liminar
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22/11/2024 00:28
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 00:18
Expedição de tipo_de_documento.
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21/11/2024 22:52
Processo Transferido
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21/11/2024 18:03
Pedido de Transferência de Processos
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06/11/2024 12:44
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 12:44
Expedição de tipo_de_documento.
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06/11/2024 12:43
Distribuído por sorteio
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06/11/2024 12:24
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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