29/06/2025 22:52

Expedição de Certidão.
15/06/2025 02:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0709348-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamile Andresa da Conceição Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Jamile Andresa da Conceição Silva (CPF nº *48.***.*18-18), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.292,41 (mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 08:24

Conclusos para julgamento
15/04/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0709348-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamile Andresa da Conceição Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis: (1) pronuncie-se sobre a contestação e (2) informe se possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la, implicando o silêncio em desinteresse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ - concluso sentença).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/04/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:40

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 20:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:54

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 22:40

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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