21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702088-20.2024.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: 45.890.409 Estefanie Myllena da Silva Santos - Recorrida: Gabryela Oliveira Borges - 'Ante o exposto, não comprovada efetivamente a hipossuficiência financeira da recorrente, determino a intimação de ESTEFANIE MYLLENA DA SILVA SANTOS, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, colacione aos autos: a) documentos que comprovem efetivamente o estado de hipossuficiência financeira que a atinge; ou b) a guia de recolhimento e o comprovante do pagamento do preparo, sob pena de deserção do recurso interposto, nos termos do artigo 99, §7º, do CPC c/c artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Pedro Campanholo Marques Juiz Relator' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Yuri Louro da Silva (OAB: 17802/AL) - Brunno Araujo de Moura (OAB: 14501/AL) - Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL)
06/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Brunno Araujo de Moura (OAB 14501/AL), Yuri Louro da Silva (OAB 17802/AL) Processo 0702088-20.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabryela Oliveira Borges - Réu: 45.890.409 Estefanie Myllena da Silva Santos - Isto posto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada ESTEFANIE MYLENA DA SILVA SANTOS a restituir à demandante os valores que esta arcou com os produtos, a saber: R$ 2.739,80 (dois mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em face do atendimento deficiente e aquém do esperado, causando-lhe transtornos e constrangimentos, além de inconteste abalo psicológico.
10/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:42

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 08:37:48, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 10:48

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:48

Decisão Proferida
23/01/2025 11:47

Expedição de Carta.
23/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
02/01/2025 13:04

Decisão Proferida
19/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:33

Expedição de Carta.
25/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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