13/05/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:17

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:53

Incidente Cadastrado
22/04/2025 05:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 12:02

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2025 12:02

Intimação / Citação à PGE
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802691-54.2022.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Jonathan Lopes Torres - Procurador: procurador - Réu: Estado de Alagoas - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - ACORDARAM os membros da Seção Especializada Cível em julgar improcedente o pedido formulado por meio da ação rescisória em julgamento, com fundamento no art. 966, inciso V, do CPC, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados no valor correspondente à 50 URH, em favor do demandado, nos termos dos §§8º e 8º-A do art. 85 do CPC e de acordo com a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do voto da Relatora. - AÇÃO RESCISÓRIA.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA E DESRESPEITO A COISA JULGADA.

FUNDAMENTO NO ART. 966, INCISOS IV E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE, EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA, MANTEVE A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO ORIGINÁRIA.

AÇÃO DE ORIGEM QUE QUESTIONAVA A EXIGÊNCIA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONCURSO PÚBLICO SOB EDITAL Nº 01/2012 - PC/AL.

CANDIDATO ELIMINADO NO TAF E PLEITEANDO A CONTINUIDADE NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO.

TESE DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA, ANTE O DESRESPEITO AO ENTENDIMENTO FIRMADO EM OUTROS CASOS JULGADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEDENTE VINCULANTE.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA POR ESSE VIÉS.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI QUE AUTORIZE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA TEM DE FUNDAR-SE EM CONTRARIEDADE EVIDENTE ENTRE O DECISUM E O DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL INVOCADO.

AÇÃO RESCISÓRIA NÃO É SUCEDÂNEO RECURSAL, NEM PODE VEICULAR PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DA QUESTÃO EM RELAÇÃO A QUAL A JURISDIÇÃO JÁ FOI ENTREGUE.

AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Cristina Aparecida Nunes da Silva (OAB: 18819/AL) - João Victor da Silva Ferreira, (OAB: 20617/AL)
10/04/2025 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:30

Acórdãocadastrado
10/04/2025 13:10

Processo Julgado Sessão Presencial
10/04/2025 13:10

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 11:51

Certidão sem Prazo
08/04/2025 11:51

Certidão sem Prazo
08/04/2025 11:51

Certidão sem Prazo
08/04/2025 11:51

Certidão sem Prazo
08/04/2025 11:51

Certidão sem Prazo
07/04/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 09:30

Processo Julgado
26/03/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 12:11

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:11:32 local.
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 12:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/02/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 09:30

Retirado de Pauta
22/01/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:00

Adiado
04/12/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 09:30

Adiado
19/11/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 12:54

Incluído em pauta para 18/11/2024 12:54:29 local.
24/10/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 10:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/10/2024 11:45

Certidão sem Prazo
10/10/2024 11:45

Certidão sem Prazo
10/10/2024 11:45

Certidão sem Prazo
10/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 11:25

Volta da PGE
10/10/2024 11:15

Ciente
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 08:38

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:46

Ciente
04/06/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 18:31

devolvido o
03/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:00

Certidão sem Prazo
23/05/2024 13:00

Certidão sem Prazo
23/05/2024 13:00

Certidão sem Prazo
23/05/2024 13:00

Certidão sem Prazo
01/04/2024 10:43

Ciente
01/04/2024 10:33

Ciente
01/04/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:40

Ciente
22/01/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:13

Retificado o movimento
24/11/2023 07:56

Ciente
24/11/2023 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:50

Certidão sem Prazo
23/10/2023 08:37

Ciente
23/10/2023 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:50

Ciente
28/08/2023 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 20:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:16

Ciente
03/07/2023 09:16

Ciente
03/07/2023 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:01

Certidão sem Prazo
21/03/2023 12:01

Certidão sem Prazo
14/03/2023 10:02

Ciente
14/03/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 07:39

Ciente
06/12/2022 07:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:03

Certidão sem Prazo
15/09/2022 09:03

Certidão sem Prazo
15/09/2022 09:03

Conclusos para julgamento
15/09/2022 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2022 08:58

Ciente
15/09/2022 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2022 08:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
14/09/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:39

Realizado cálculo de custas
13/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:08

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
26/07/2022 12:45

Conclusos para julgamento
26/07/2022 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2022 12:45

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2022 12:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/07/2022 10:56

Certidão sem Prazo
25/07/2022 10:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2022 10:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2022 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
22/07/2022 11:47

Conclusos para julgamento
22/07/2022 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2022 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2022 18:58

Impedimento
07/07/2022 09:27

Conclusos para julgamento
07/07/2022 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2022 12:41

Processo Transferido
06/07/2022 12:21

Pedido de Transferência de Processos
27/04/2022 08:08

Conclusos para julgamento
27/04/2022 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2022 08:08

Distribuído por sorteio
26/04/2022 15:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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