07/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNA BEATRIZ FARIAS DE ARCANJO (OAB 20913/AL) - Processo 0723263-20.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Rinaldo Nunes CalaçaB0 - Trata-se de pedido de cumprimento provisório da decisão interlocutória de fls. 24/25 do processo principal, na qual foi determinado à parte ré que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas forneça, além da medicação prescrita, homecare e fisioterapeuta, em 07 dias da semana, e com a imediata aquisição e fornecimento do tratamento medico prescrito pelo mÉdico que acompanha o autor, conforme dispõe a receita/relatório/pedido médico, em quantidade suficiente para cobrir todo o período relativo ao respectivo tratamento, sem prejuízo de outras formas de reabilitação.

Compulsando os autos, verifica-se que a decisão mencionada encontra-se devidamente fundamentada e ainda vigente, não havendo notícia de sua revogação ou suspensão.

Assim, diante da inércia da parte ré em dar cumprimento voluntário à determinação judicial, impõe-se o prosseguimento da medida coercitiva.

Desse modo, DEFIRO o pedido de cumprimento provisório da decisão de fls. 24/25 do processo principal, para determinar que a parte ré comprove nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento integral da obrigação imposta, especialmente quanto ao fornecimento de enfermeira especializada e fisioterapeuta, nos moldes estabelecidos pela decisão judicial.

Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em caso de descumprimento parcial ou total da ordem, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis, nos termos dos arts. 297, 536 e 537 do CPC.

Intime-se com urgência.Cumpra-se.
29/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:12

Decisão Proferida
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNA BEATRIZ FARIAS DE ARCANJO (OAB 20913/AL), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: ANNA BEATRIZ FARIAS DE ARCANJO (OAB 20913/AL), ADV: WALLEYDEAN LIMA SILVA REZENDE (OAB 12198/AL) - Processo 0723263-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Rinaldo Nunes CalaçaB0 - RÉU: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte ré já realizou o pagamento dos honorários periciais.

Dessa forma, determino a expedição de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado, em favor do perito nomeado nos autos.

Ademais, determino a intimação do mesmo para que dê prosseguimento aos trâmites necessários a realização da perícia, nos termos da decisão de fls. 324/325.

Cumpra-se.
14/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:58

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:54

Execução de Sentença Iniciada
09/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Walleydean Lima Silva Rezende (OAB 12198/AL) Processo 0723263-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rinaldo Nunes Calaça - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da proposta do perito.
21/04/2025 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 23:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 19:39

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 22:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 22:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 18:38

Perito
23/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
14/08/2023 19:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 19:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:21

Visto em Autoinspeção
02/11/2022 20:06

Conclusos para despacho
02/11/2022 20:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:36

Despacho de Mero Expediente
31/08/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 17:58

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2022 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2022 21:36

Expedição de Carta.
13/07/2022 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:42

Decisão Proferida
12/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 12:45

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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