TJAL - 0717103-71.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FREDHERICO CAVALLI DEXHEIMER (OAB 18541/AL) - Processo 0717103-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTORA: B1Jessica Barbosa do NascimentoB0 - Autos n°: 0717103-71.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jessica Barbosa do Nascimento Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 22 de julho de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária -
22/07/2025 21:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 21:25
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 17:57
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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22/07/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FREDHERICO CAVALLI DEXHEIMER (OAB 18541/AL) - Processo 0717103-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTORA: B1Jessica Barbosa do NascimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
15/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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10/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/05/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:28
Expedição de Carta.
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23/04/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL) Processo 0717103-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Barbosa do Nascimento - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
No que diz respeito ao pedido de exibição de documentos, notadamente porque justificado conforme os ditames do art. 397 do CP/15 e inconteste sua necessidade para o deslinde do presente caso, entendo ser pertinente.
Assim, intime-se, no prazo legal, a municipalidade para que traga aos autos, na forma dos arts. 396 e seguintes do CPC, os documentos listados à fl. 8 da exordial.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 15 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
15/04/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 17:41
deferimento
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06/04/2025 13:12
Conclusos para despacho
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06/04/2025 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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