29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL) - Processo 0750906-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: B1Sergio Lima MoraisB0 - Decisões Interlocutórias - Genérico
28/08/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 17:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/07/2025 11:49

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 04:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 04:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 04:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:35

Expedição de Carta.
29/05/2025 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo Maiorano de Lima (OAB 5081/AL) Processo 0750906-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Lima Morais - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:01

Decisão Proferida
21/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:19

Reativação de Processo Suspenso
20/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo Maiorano de Lima (OAB 5081/AL) Processo 0750906-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Lima Morais - DECISÃO De início, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025, os prazos processuais das demandas relativas à progressão e licença-prêmio foram suspensos, sendo essa suspensão mantida durante o período de habilitação do edital a partir de 21/03/2025, data de publicação do mencionado ato.

Todavia, o artigo 6º do ato de cooperação originário prevê que a parte pode manifestar expressamente o interesse em excluir seu processo do programa de autocomposição, sendo certo que, uma vez excluído, não será possível a adesão futura às propostas apresentadas ou àquelas que venham a ser formuladas pelo ente municipal.

Dito isto, após análise dos autos, verifica-se que a parte autora, mediante manifestação expressa, requereu a exclusão de sua demanda do programa, declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição e pleiteando o regular prosseguimento do feito, situação que se encontra em conformidade com o disposto no ato de cooperação.

Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino, acaso exista, a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, bem como a retirada da situação "suspenso", garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, intime-se a parte ingressante para cumprir o despacho de fl. 112, uma vez que a procuração juntada está sem assinatura (apócrifa), deixando, ainda, de anexar a necessária Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 17 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/05/2025 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 20:27

Decisão Proferida
07/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo Maiorano de Lima (OAB 5081/AL) Processo 0750906-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Lima Morais - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
19/04/2025 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:56

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:15

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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