04/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), João Lessa de Abreu Ribeiro (OAB 18735/AL) Processo 0700562-22.2024.8.02.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Vieira Silva, Maria Gleide Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 230/242.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em conformidade com o §3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
23/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), João Lessa de Abreu Ribeiro (OAB 18735/AL) Processo 0700562-22.2024.8.02.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Vieira Silva, Maria Gleide Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: a) Declarar ilícitas as cobranças referentes aos meses de agosto/2024, setembro/2024 e outubro/2024, realizadas pela requerida em face da parte autora.

Reputo que a cobrança das tarifas dos meses acima elencados deverá ser feita com base na média de consumo dos 12 (doze) meses que os antecederam; b) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária a partir da data do arbitramento, consoante disposição da Súmula 362 do STJ.

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. "NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça).

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e ausentes requerimento das partes, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Cumpra-se.
23/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:21

Decisão Proferida
03/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:33

Decisão Proferida
21/11/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:41

Apensado ao processo
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:14

Decisão Proferida
01/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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