15/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO CARLOS LEÃO GOMES (OAB 6922/AL), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18369A/AL) - Processo 0706029-43.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jeymysson Philipe Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - Autos n° 0706029-43.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Jeymysson Philipe Ferreira dos Santos Réu: Banco do Nordeste do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) promovente/vencida intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor descrito fls 73, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo.

Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).

Arapiraca, 14 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:18

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
12/08/2025 15:10

Realizado cálculo de custas
12/08/2025 15:09

Recebimento de Processo no GECOF
12/08/2025 15:09

Análise de Custas Finais - GECOF
29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 12:26

Remessa à CJU - Custas
28/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:22

Transitado em Julgado
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18369A/AL), ADV: JOÃO CARLOS LEÃO GOMES (OAB 6922/AL) - Processo 0706029-43.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jeymysson Philipe Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Como consequência, torno sem efeito a decisão liminar de fls. 25-29.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante parágrafo 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Cumpra-se.

Arapiraca,11 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
11/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 14:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 11:12:20, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
11/07/2025 09:02

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 11:52

Expedição de Carta.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL) Processo 0706029-43.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeymysson Philipe Ferreira dos Santos - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 22, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 22 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
22/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL) Processo 0706029-43.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeymysson Philipe Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de julho de 2025, às 11 horas, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
15/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:55

Expedição de Carta.
15/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
14/04/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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