03/06/2025 08:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:36

Execução de Sentença Iniciada
16/05/2025 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 03:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700993-45.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Genilda de Lima - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para: (i) (i)DESCONSTITUIR a dívida correspondente à MULTA POR LIGAÇÃO DE ÁGUA SEM CADASTRO no valor R$ 1.582,24 (mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) apurada no TOI Nº33439, referentes ao hidrômetro do CDC nº 368230-7.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do proveito econômico obtido, com fulcro no art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências para o recolhimentos das custas processuais, nos termos do art. 545, §§ 1º e 2°, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
23/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 00:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:11

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 03:07

Conclusos para julgamento
03/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 04:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 13:00:12, Vara do Único Ofício de Atalaia.
19/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 04:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:14

Juntada de Mandado
18/01/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/01/2024 12:36

Expedição de Mandado.
11/01/2024 12:36

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:59

Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 12:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
07/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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