29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL), ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO (OAB 9620/PB) - Processo 0700642-20.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: B1Kelwen Pereira SoaresB0 - VÍTIMA: B1Jansyslane Pereira Braz da SilvaB0 - Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público, à Autoridade Policial da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher 01 - CODE - "para que proceda a reinquirição da vítima a fim de que esta especifique se ficou com marcas visíveis da agressão sofrida e se se submeteu ao exame de corpo de delito, conforme requisição de fls. 76," e que ela informe alguma testemunha do fato.

Anexe-se, ao ofício, cópia da manifestação ministerial de pp. 95/96.

De outro passo, intime-se o advogado que protocolou a petição de pp. 105/11 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte o instrumento de procuração devidamente assinado pela vítima.

Somente após essa providência, é que o teor da petição será apreciado.
14/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:00

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:47

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 0700642-20.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Kelwen Pereira Soares - Diante do exposto, REVOGO a medida cautelar de comparecimento periódico em juízo e,

por outro lado, com fundamento no art. 319 do CPP, IMPONHO ao acusado o cumprimento das seguintes medidas cautelares: (i) obrigação de manter o número de telefone e o endereço atualizado, devendo o acusado comunicar ao juízo qualquer mudança; e (iii) obrigação de comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.

Além disso, com base nos fundamentos expostos, REVOGO a medida protetiva de afastamento do lar, domicílio ou local de convivência, ao tempo em que RATIFICO, em parte, as demais medidas protetivas impostas, quais sejam: (i) manter-se afastado da vítima no limite mínimo de distância de 300 metros; (ii) proibição do contato direto ou por qualquer meio de comunicação com a vítima.

AO CARTÓRIO Intime-se a parte investigada para fins de ciência da presente decisão, colhendo, na oportunidade, o termo de compromisso quanto ao cumprimento das demais cautelares impostas.

Intime-se a vítima para fins de ciência da presente decisão, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência formulado pelo requerido.

Neste ato, o oficial de justiça deverá orientar a vítima de que sua resposta deverá ser reunida aos autos devidamente assistida pela Defensoria Pública ou através de advogado particular.

Com a manifestação da vítima, retornem os autos conclusos para decisão.

Demais providências necessárias.

Cumpra-se.
15/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:47

Outras Decisões
10/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 17:40

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:34

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 14:34:42, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
31/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:30:00, Central de Audiência de Custódia.
31/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 08:15

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 08:15

Recebimento de Processo de Outro Foro
31/03/2025 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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