22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL), ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL) - Processo 0700792-43.2025.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Quitação - AUTOR: B1Guilherme Gabriel Rocha SouzaB0 - B1Luiz Gustavo Rocha SouzaB0 - Ante o exposto, com fundamento na Lei n° 6.858/80, JULGO PROCEDENTEa pretensão autoral para AUTORIZAR que os autores GUILHERME GABRIEL ROCHA SOUZA e LUIZ GUSTAVO ROCHA SOUZA saquem os valores depositados junto à Caixa Econômica Federal, conforme documento de fl. 68, de titularidade VALDEMIR SOARES DE SOUZA, devendo ser efetuado o levantamento da quantia depositada na proporção de 50% para cada requerente (fls. 81/82).

Por conseguinte, ponho fim à fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo período de5(cinco) anos dada a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade.

Considerando a inexistência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS JUDICIAIS em nome dos requerentes, observando os dados bancários indicados às fls. 81/82.

Cumpridasas determinações supra e não havendo requerimentos ou incidentes pendentes de exame, arquivem-se os autos com as cautelas delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 18 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
21/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL), ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL) - Processo 0700792-43.2025.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Quitação - AUTOR: B1Guilherme Gabriel Rocha SouzaB0 - B1Luiz Gustavo Rocha SouzaB0 - DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para, no prazo legal, apresentar a manifestação pertinente.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 14 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
14/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL), ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL) - Processo 0700792-43.2025.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Quitação - AUTOR: B1Guilherme Gabriel Rocha SouzaB0 - B1Luiz Gustavo Rocha SouzaB0 - DESPACHO Com a comunicação definitiva da consulta ao SISTEMA SISBAJUD (fl. 78), intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o devido prosseguimento do feito e requerer o que entender pertinente.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 10 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
11/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL) Processo 0700792-43.2025.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Guilherme Gabriel Rocha Souza, Luiz Gustavo Rocha Souza - DECISÃO 1.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, não sendo hipótese de improcedência liminar (art. 332 do CPC).

Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins. 2.

Defiro a inicial e concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15. 3.

Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os interessados incertos ou desconhecidos para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 721 c/c art. 259, III). 4.

Intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar, em cinco dias, declaração de inexistência de outros herdeiros e bens em nome do falecido, sob os ditames do art. 2º, Lei n. 7.115/83, c/c art. 299, do Código Penal. 5.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que informe eventuais valores retidos em conta de titularidade do de cujos, e também ao INSS para que informe a existência de dependentes em nome do falecido, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de ausência de resposta no prazo, reiterem-se os ofícios com a advertência da prática de crime de desobediência (Código Penal, art. 330). 6.

Após o cumprimento das diligências acima indicadas, tendo em vista que o processo é relativo a interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de trinta dias, atue como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 176 e art. 178, II, ambos do CPC/2015. 7.

Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, intime-se pessoalmente a parte autora a se manifestar em cinco dias.

Em caso de existência de saldo, venham-me conclusos os autos. 8.

Demais providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 23 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
24/04/2025 22:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 22:44

Expedição de Ofício.
24/04/2025 22:44

Expedição de Edital.
24/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:19

Retificação de Classe Processual
24/04/2025 10:10

Outras Decisões
22/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL) Processo 0700792-43.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Gabriel Rocha Souza, Luiz Gustavo Rocha Souza - DESPACHO Analisando os autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte promovente, na forma do art. 321 do CPC, razão pela qual determino a intimação da advogada subscritora da peça vestibular para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o instrumento procuratório e a declaração de hipossuficiência financeira devidamente assinados.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 15 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
16/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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