TJAL - 0700328-57.2025.8.02.0202
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/06/2025 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2025 13:31 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 13:31:40, Vara do Único Ofício de Água Branca. 
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                                            26/05/2025 09:15 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            26/05/2025 09:15 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/04/2025 13:46 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            28/04/2025 00:00 Intimação ADV: Paulo Campos (OAB 17282/AL) Processo 0700328-57.2025.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Juliene de Lima Mendes - LitsPassiv: Daniel Magalhães Pereira, Ajf - Finan Serviços - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 16 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
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                                            25/04/2025 12:10 Expedição de Carta. 
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                                            25/04/2025 12:10 Expedição de Carta. 
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                                            25/04/2025 10:57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/04/2025 10:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2025 08:39 Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca. 
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                                            24/04/2025 15:46 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            24/04/2025 00:00 Intimação ADV: Paulo Campos (OAB 17282/AL) Processo 0700328-57.2025.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Juliene de Lima Mendes - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pela parte autora.
 
 Analisando-se a documentação juntada e as informações financeiras da demandante, verifica-se que esta não possui condições econômicas que permitem arcar com os custos processuais, sem comprometer o seu sustento ou de sua família.
 
 Dessa forma, DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita.
 
 Por entender que a parte autora é pessoa hipossuficiente na forma da lei, de acordo com as regras ordinárias de experiência, sendo desprovida de conhecimentos e meios técnicos e jurídicos de defesa, com fulcro no art. 6º, VIII, Lei nº 8.078/90, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor, cabendo à parte demandada comprovar a regularidade da contratação do empréstimo alegado, bem como a legitimidade das cobranças efetuadas a título de Seguro Prestamista, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.
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                                            23/04/2025 13:43 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/04/2025 08:14 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            15/04/2025 18:31 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2025 18:31 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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