23/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:51

Transitado em Julgado
15/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramine Cordeiro Soares Siqueira (OAB 16110/AL), Júlia Sarah Fernandes e Souza (OAB 18791AL/), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0701077-95.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Larissa Leão Gomes - Réu: Hurb Technologies S.a. (Doravante Hurb ) - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Condenar a ré à restituição da quantia de R$ 13.757,54 (treze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) Condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 09:13

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 09:11:02, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/09/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 15:13

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:13

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:09

Decisão Proferida
03/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700563-79.2023.8.02.0077

Jacqueline Maria da Silva

Wesley Silva de Araujo

Advogado: Roberta Bortolami de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0700321-87.2025.8.02.0033

Policia Militar de Alagoas

Poliano Silva dos Anjos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/04/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0702164-57.2022.8.02.0077

Sebastiana Rodrigues da Silva

Jose Cicero da Silva

Advogado: Flavio Guimaraes de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0701628-75.2024.8.02.0077

Albert Farias de Araujo Lins Filho

Flavio Nunes Magalhaes Filho

Advogado: Carlos Almir de Lima Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0701147-15.2024.8.02.0077

Geison de Araujo Chagas

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Michele Novelli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 15:30

Exibir Processo