15/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WALBERGSON DOUGLAS SILVA GOMES (OAB 13275/AL), Carlos Almir de Lima Barbosa (OAB 14974/AL) Processo 0701628-75.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Albert Farias de Araújo Lins Filho - Réu: Flávio Nunes Magalhães Filho - Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por incompetência territorial do Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió/AL, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 10:49

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 10:29:54, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 13:48

Expedição de Carta.
14/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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