04/06/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700321-87.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Poliano Silva dos Anjos - Verifica-se que, embora tenha sido realizada a audiência preliminar e o acusado tenha aceitado a proposta de transação penal apresentada, não consta nos autos a certidão do CIBJEC, documento essencial para a aferição do cumprimento do requisito legal previsto no art. 76, § 2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, quanto à inexistência de benefício similar nos últimos cinco anos.

Diante disso, determino que a Secretaria providencie a juntada da certidão do CIBJEC em nome do acusado, para que seja possível a análise quanto à homologação do acordo.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
02/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 09:29:31, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
29/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:36

Juntada de Mandado
27/05/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:54

Expedição de Certidão.
03/05/2025 05:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700321-87.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Poliano Silva dos Anjos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 29 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
22/04/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:08

Expedição de Ofício.
22/04/2025 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:02

Expedição de Mandado.
22/04/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
21/04/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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