19/05/2025 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 11:30

Expedição de Carta.
24/04/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Tatiana Simões Nobre Pires Araújo (OAB 8344/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE) Processo 0701402-70.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda, Clinem - Clínica de Especialidades Medicas Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, c/c o art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, diante da natureza do pedido principal que envolve interesse de menor.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:23

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 09:10:55, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:01

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 08:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 08:45:06, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 06:31

Expedição de Carta.
19/07/2024 06:29

Expedição de Carta.
19/07/2024 06:29

Expedição de Carta.
19/07/2024 06:26

Expedição de Carta.
19/07/2024 06:17

Expedição de Carta.
19/07/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:07

Expedição de Carta.
19/07/2024 06:06

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:13

Decisão Proferida
17/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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