30/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE), ADV: HELLYSA MARGOTT NUNES PEIXOTO PINTO DA SILVA TORRES (OAB 19845/AL) - Processo 0700443-50.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Divalda Maria Santos SouzaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 10:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 10:10:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 08:25

Expedição de Carta.
09/05/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da Silva Torres (OAB 19845/AL) Processo 0700443-50.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Divalda Maria Santos Souza - Verifica-se que a autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no item "B" dos requerimentos da petição inicial.

Designo audiência una para o dia 29/07/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada da autora implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o réu.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
08/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:13

Decisão Proferida
30/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
26/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da Silva Torres (OAB 19845/AL) Processo 0700443-50.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Divalda Maria Santos Souza - Tendo em vista que a parte autora juntou comprovante de residência em nome de terceiro, intime-se a mesma para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração deste, com firma reconhecida, de que a parte autora reside no local.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
24/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:13

Decisão Proferida
10/04/2025 07:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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