15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Henrique Ferreira Pinheiro Araújo (OAB 19115/AL) Processo 0700219-53.2022.8.02.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elias Raimundo da Silva Júnior - 3.DISPOSITIVO 35.Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pleito condenatório apresentado na peça inicial e, com fundamento nos artigos 156, 157 e 386, inciso II, todos do Código de Processo Penal, Elias Raimundo da Silva Júnior, da imputação que lhe é feita neste processo, uma vez que não há prova lícita, autônoma e independente nos autos que aponte que o crime que se imputa ao acusado tenha, de fato, ocorrido. 36.Revogo todas as medidas cautelares que tenham sido aplicadas ao réu em decorrência do presente feito.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandado de prisão, se for o caso. 37.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
10/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
12/09/2023 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/08/2023 05:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/07/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:00

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:30

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:52

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 13:02

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:07

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:48

INCONSISTENTE
26/10/2022 09:48

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2022 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
23/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 12:30

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2022 08:04

Conclusos para despacho
23/10/2022 08:02

Expedição de Certidão.
23/10/2022 03:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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