19/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:38

Processo Transferido entre Varas
19/05/2025 11:38

Processo recebido pelo CJUS
19/05/2025 11:38

Recebimento no CEJUSC
19/05/2025 11:38

Remessa para o CEJUSC
19/05/2025 11:38

Processo recebido pelo CJUS
19/05/2025 11:38

Processo Transferido entre Varas
19/05/2025 08:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Angelica Silva (OAB 30162/CE) Processo 0720368-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Francisco Barbosa Neto - Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de mediação, intimando-se as partes para que compareçam ao ato processual, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Cite-se o réu, intimando-o para que compareça à audiência inaugural, fazendo-se mister ressaltar que, caso as partes não transijam, o prazo para defesa somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, I, do CPC).

Outrossim, diante da vulnerabilidade da consumidora frente à instituição financeira ré, impõe-se, acaso as partes não obtenham uma solução consensual do conflito em audiência, a inversão do ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que a demandada, até o prazo da contestação, deverá acostar aos autos a cópia do contrato referente ao débito em questão, assim como toda a documentação a ele relativa, a fim de fazer prova da existência de vínculo contratual entre as partes e o inadimplemento da autora.

Defiro à parte autora as benesses da gratuidade de justiça, com base nos arts. 98 e seguintes, do CPC.

Por fim, intime-se o autor para que acoste aos autos no prazo de 15 (quinze) dias a GRJ - Guia de Recolhimento Judicial.

Publique-se.

Cumpra-se.
05/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:53

Decisão Proferida
05/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Angelica Silva (OAB 30162/CE) Processo 0720368-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Francisco Barbosa Neto - Promova o autor emenda à inicial a fim de: a) juntar a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), referente às custas iniciais, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação e essencial à análise do pedido de gratuidade da justiça; e b) acostar aos autos documentos que demonstrem a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, como CTPS, contracheque ou declaração de rendimentos.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento que a ausência de cumprimento das determinações supra ensejará o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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