03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700154-05.2018.8.02.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Alay Ferreira de Lima - Ante o exposto, homologo o valor apresentado pela CJU às fls. 26/27, ao passo que determino: a) A expedição de RPV em favor do Fundo de Modernização da Defensoria Pública - Fundepal CNPJ nº 31.***.***/0001-56.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 29 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700154-05.2018.8.02.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Alay Ferreira de Lima - Devolvam-se os autos à contadoria a fim de que promova a atualização dos cálculos de fls. 3/4, já homologados à fl. 17.

Ressalte-se que o período e valores da multa constam na petição inicial, no próprio cálculo homologado.

Atualize-se com base no Tema 905 do STJ: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.

Tudo até 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113, quando então passará a incidir unicamente a SELIC.

Após, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

São Sebastião (AL), 22 de abril de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
14/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 00:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 11:00

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 02:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 01:22

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:53

Expedição de Ofício.
13/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 01:26

Expedição de Certidão.
09/10/2021 01:26

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2021 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2021 16:31

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2021 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2021 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2020 01:26

Expedição de Certidão.
31/08/2020 01:26

Expedição de Certidão.
20/08/2020 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2020 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 11:02

Expedição de Certidão.
10/03/2020 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2020 13:19

Expedição de Certidão.
11/02/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2020 17:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
18/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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