24/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cordeiro Lima (OAB 1472/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0717674-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Araujo da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulados na inicial.

Nessa toada, condeno o(a) Autor(a) no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por deferir os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, do Diploma Processual.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 15:23:40, 1ª Vara Cível da Capital.
27/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 18:39

Expedição de Carta.
15/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 13:30:00, 1ª Vara Cível da Capital.
24/05/2023 17:01

Visto em Autoinspeção
08/05/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:20

Decisão Proferida
02/05/2023 17:21

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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