28/04/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:15

Transitado em Julgado
24/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), Leandro Laurentino Rocha da Silva (OAB 11059/AL), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC) Processo 0701910-50.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA - Réu: Arlindo Mauricio de Oliveira Junior - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:47

Homologada a Transação
17/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 14:01

Expedição de Carta.
10/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:44

Decisão Proferida
15/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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