01/07/2025 18:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:21

Concedida a Segurança
17/06/2025 12:37

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/), Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0719670-75.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Lmbv Comércio de Artigos Esportivos e Calçados Eireli - Epp - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
28/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:57

Juntada de Mandado
15/05/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 06:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/), Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0719670-75.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Lmbv Comércio de Artigos Esportivos e Calçados Eireli - Epp - Ex positis, concedo parcialmente a liminar, exclusivamente para suspender os atos de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas especificamente pelos Termos de Averiguação nº 877735 e 954770, independentemente de pagamento do tributo.

Notifique-se a autoridade impetrada, para que cumpra a presente decisão, bem como, preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º, II, da Lei no 12.016/2009.

Em seguida, conceda-se vista ao Ministério Público, para ofertar seu parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 28 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/04/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:43

Concedida em parte a Medida Liminar
28/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0719670-75.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Lmbv Comércio de Artigos Esportivos e Calçados Eireli - Epp - Ante o exposto, intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 15 (dez) dias, manifeste-se sobre os pontos elucidados no presente despacho.

Após o prazo, com ou sem manifestação do Impetrante, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato inicial - MS", para análise do pleito liminar.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió(AL), 24 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
25/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:54

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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