12/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:43

Apensado ao processo
12/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: LIVIA MARIA FERREIRA SANTOS (OAB 12369/AL) - Processo 0706387-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S.a ¿ Ag.

ArapiracaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência dos contratos registrados entre a parte autora e Banco Bradesco S.a Ag.

Arapiraca sob o nº 2021900268200002700; 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 32/56 sob a rubrica '2021900268200002700', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §8º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 05 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
05/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Maria Ferreira Santos (OAB 12369/AL) Processo 0706387-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S.a ¿ Ag.

Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:30

Expedição de Carta.
25/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Maria Ferreira Santos (OAB 12369/AL) Processo 0706387-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Alves da Silva - Ante o exposto, indefiro o pleito de tutela de urgência, mas defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar que o requerido, no prazo da contestação, junte aos autos o instrumento de adesão que comprove a manifestação de vontade do autor no sentido de contratar e os demais documentos anexos ao contrato.
22/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:29

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2025 20:31

Conclusos para despacho
17/04/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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