01/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ARTHUR REIS FERRO (OAB 12897/AL), MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), Marcia Mallmann Lippert (OAB 28279/SC), Lucas Pahl Schaan Núñez (OAB 88998/RS), Marilise Boeira Belmonte (OAB 48.571/RS) Processo 0700369-64.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: JOSÉ ARTHUR REIS FERRO, JOSÉ ARTHUR REIS FERRO - Réu: Frigelar Comércio e Indústria Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art.1.022 do Código de Processo Civil. conheço os embargos de declaração opostos e acolho-os em parte, de maneira a revogar tão somente a obrigação de proceder com a substituição da cervejaria adquirida, mantendo os demais termos da sentença incólume.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 23:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ARTHUR REIS FERRO (OAB 12897/AL), MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), Marcia Mallmann Lippert (OAB 28279/SC), Lucas Pahl Schaan Núñez (OAB 88998/RS), Marilise Boeira Belmonte (OAB 48.571/RS) Processo 0700369-64.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: JOSÉ ARTHUR REIS FERRO, JOSÉ ARTHUR REIS FERRO - Réu: Frigelar Comércio e Indústria Ltda - Autos n° 0700369-64.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: JOSÉ ARTHUR REIS FERRO Réu: Frigelar Comércio e Indústria Ltda DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 288/291, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
08/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 07:44

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:04

Apensado ao processo
02/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ARTHUR REIS FERRO (OAB 12897/AL), MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), Marcia Mallmann Lippert (OAB 28279/SC), Lucas Pahl Schaan Núñez (OAB 88998/RS), Marilise Boeira Belmonte (OAB 48.571/RS) Processo 0700369-64.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: JOSÉ ARTHUR REIS FERRO, JOSÉ ARTHUR REIS FERRO - Réu: Frigelar Comércio e Indústria Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo a: A) Condenar a empresa ré a, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da presente sentença, proceder com a substituição da cervejeira adquirida pela parte autora, entregando o modelo correto indicado na nota fiscal do pedido nº 4592345599; B) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Já no que se relaciona aos danos morais oriundos de responsabilidade contratual, deverão incidir juros moratórios a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, sendo aplicável a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento (Súmula 54 do STJ).

Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.

Eventuais embargos de declaração deverão ser opostos no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, conforme o artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 19:26

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 09:44

Conclusos para julgamento
16/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:03

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 12:01:41, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
17/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
16/06/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:01

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:23

Republicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
31/05/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 12:42:24, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
16/05/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 10:02

Expedição de Carta.
26/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
25/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 11:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/04/2024 22:58

Conclusos para despacho
24/04/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500496-24.2025.8.02.9003

Carlos Antonio Ngelo

Estado de Alagoas

Advogado: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Adv...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0500494-54.2025.8.02.9003

Silvania Soares Silva Ribeiro

Estado de Alagoas

Advogado: Jose Eduardo de Moraes Sarmento Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0700206-18.2025.8.02.0146

Victoria Almeida Laurindo

Melissa Jordana Cavalcante da Silva

Advogado: Joao Caetano da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0500493-69.2025.8.02.9003

Kenerson Pierre Pessoa de Magalhaes

Estado de Alagoas

Advogado: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Adv...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0700667-11.2025.8.02.0042

Raimundo Vicente de Oliveira Junior

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Maxmiller Lima Larangeira Ismael

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 19:45

Exibir Processo