TJAL - 0719463-76.2025.8.02.0001
1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA PAULA MENDES XAVIER (OAB 13640/AL) - Processo 0719463-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Celine de Almeida ValençaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias,cumprir o que preceitua o art. 307, § 1º e § 5º do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Maceió, 09 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
09/07/2025 14:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/07/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 14:27
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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09/07/2025 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 17:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 16:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA PAULA MENDES XAVIER (OAB 13640/AL) - Processo 0719463-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Celine de Almeida ValençaB0 - DESPACHO Intime-se a Advogada da parte autora a fim de proceder a abertura de um novo volume em apenso para processamento do pedido de bloqueio acostado às fls. 104/113 destes autos.
Em tempo, vão os autos ao Ministério Público para o seu parecer meritório. -
18/06/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 12:42
Despacho de Mero Expediente
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17/06/2025 14:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:10
Conclusos para despacho
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13/06/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 14:14
Juntada de Mandado
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26/05/2025 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2025 08:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA PAULA MENDES XAVIER (OAB 13640/AL) - Processo 0719463-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Celine de Almeida ValençaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
23/05/2025 15:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 15:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 10:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 09:07
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 09:03
Expedição de Carta.
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12/05/2025 09:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/05/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:24
Decisão Proferida
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07/05/2025 11:37
Conclusos para despacho
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07/05/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 08:12
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 13:29
Despacho de Mero Expediente
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30/04/2025 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 08:28
Conclusos para despacho
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30/04/2025 08:27
Redistribuição de Processo - Saída
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30/04/2025 08:27
Recebimento de Processo de Outro Foro
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30/04/2025 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Mendes Xavier (OAB 13640/AL) Processo 0719463-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celine de Almeida Valença - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA proposta por CELINE DE ALMEIDA VALENÇA em face do ESTADO DE ALAGOAS.
Ocorre que a Lei Estadual nº 6.564/2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), por meio do anexo I, dispõe ser competência das varas cíveis desta Capital apenas o processamento e o julgamento dos feitos cíveis residuais em que inexista vara especializada, de modo que as ações e procedimentos de interesse das fazendas públicas devem ser apreciados por uma das varas respectivas.
Sendo assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC e, com isso, DETERMINO A REMESSA dos autos, com urgência, à Distribuição, a fim de que sejam encaminhados a uma das varas da fazenda pública estadual.
Maceió, 28 de abril de 2025.
Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito -
29/04/2025 18:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/04/2025 15:38
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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29/04/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 09:36
Decisão Proferida
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19/04/2025 03:44
Conclusos para despacho
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19/04/2025 03:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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