06/06/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Lavoisier Pimentel Albuquerque (OAB 23102/PE), Geremias dos Santos Bispo (OAB 14663/AL), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP) Processo 0709620-47.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcone Teogenes Fernandes dos Santos - Réu: Jpn - Comércio de Veículos Ltda, Banco Hyundai Capital Brasil S.a - Autos n° 0709620-47.2024.8.02.0058 DESPACHO Verifico que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedidos da julgada no processo nº 0705238-11.2024.8.02.0058 (2º Juizado Especial Cível de Arapiraca).

Com efeito, nos termos do art. 485, V, do CPC, verificando a ocorrência de coisa julgada, o magistrado não resolverá o mérito da ação.

In verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (Grifei).

Conduto, mesmo diante deste manifesto pressuposto processual negativo, pela regra do art. 10 do Código de Processo Civil, deve ser dada ao autor oportunidade para de manifestar a respeito.

In verbis: Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Destarte, atento à diretriz do art. 10 do CPC, intimo o autor, por meio de seu advogado constituído para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a violação da coisa julgada.

Arapiraca, 25 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
25/04/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 18:43

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 08:39

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:03

Processo Transferido entre Varas
18/11/2024 10:03

Processo Transferido entre Varas
14/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 13:08:41, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
07/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:24

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:24

Expedição de Carta.
26/09/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 11:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
13/09/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:22

Processo Transferido entre Varas
12/09/2024 12:22

Processo recebido pelo CJUS
12/09/2024 12:22

Recebimento no CEJUSC
12/09/2024 12:22

Remessa para o CEJUSC
12/09/2024 12:22

Processo recebido pelo CJUS
12/09/2024 12:22

Processo Transferido entre Varas
12/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/09/2024 10:43

Decisão Proferida
08/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 18:16

Decisão Proferida
12/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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