TJAL - 0709620-47.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 07:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 09:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
03/06/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 13:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Lavoisier Pimentel Albuquerque (OAB 23102/PE), Geremias dos Santos Bispo (OAB 14663/AL), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP) Processo 0709620-47.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcone Teogenes Fernandes dos Santos - Réu: Jpn - Comércio de Veículos Ltda, Banco Hyundai Capital Brasil S.a - Autos n° 0709620-47.2024.8.02.0058 DESPACHO Verifico que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedidos da julgada no processo nº 0705238-11.2024.8.02.0058 (2º Juizado Especial Cível de Arapiraca).
Com efeito, nos termos do art. 485, V, do CPC, verificando a ocorrência de coisa julgada, o magistrado não resolverá o mérito da ação.
In verbis: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (Grifei).
Conduto, mesmo diante deste manifesto pressuposto processual negativo, pela regra do art. 10 do Código de Processo Civil, deve ser dada ao autor oportunidade para de manifestar a respeito.
In verbis: Art. 10.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Destarte, atento à diretriz do art. 10 do CPC, intimo o autor, por meio de seu advogado constituído para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a violação da coisa julgada.
Arapiraca, 25 de abril de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
25/04/2025 21:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 18:43
Despacho de Mero Expediente
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06/01/2025 08:39
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/11/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:03
Processo Transferido entre Varas
-
18/11/2024 10:03
Processo Transferido entre Varas
-
14/11/2024 18:43
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
14/11/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 13:08
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 13:08:41, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
07/11/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 19:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2024 11:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 14:24
Expedição de Carta.
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26/09/2024 14:24
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 13:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/09/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 15:21
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 11:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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13/09/2024 13:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/09/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2024 12:22
Processo Transferido entre Varas
-
12/09/2024 12:22
Processo recebido pelo CJUS
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12/09/2024 12:22
Recebimento no CEJUSC
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12/09/2024 12:22
Remessa para o CEJUSC
-
12/09/2024 12:22
Processo recebido pelo CJUS
-
12/09/2024 12:22
Processo Transferido entre Varas
-
12/09/2024 12:18
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
12/09/2024 10:43
Decisão Proferida
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08/08/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2024 18:16
Decisão Proferida
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12/07/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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