TJAL - 0700113-61.2024.8.02.0026

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAYANNE AMANUELLY CAZUZA DOS SANTOS

CPF *46.***.*17-11

MARCIANE DOS SANTOS

CPF *95.***.*59-78

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 08:37

    Transitado em Julgado

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700113-61.2024.8.02.0026 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marciane dos Santos - 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 89, § 5º, da mesma lei, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIANE DOS SANTOS, quanto aos fatos objeto deste processo.

    Sem custas.

    DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    Tendo em vista não haver interesse recursal pelo Órgão Ministerial, certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com o arquivamento do feito com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/04/2025 21:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 17:57

    Cumprimento de transação penal

  • 24/03/2025 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2024 10:57

    Homologação de Transação Penal

  • 06/09/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 14:53

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2024 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:51

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 19/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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