18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0747702-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Rute de Lima SantanaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 290-346.
17/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0747702-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rute de Lima Santana - Réu: Município de Maceió - De início, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025, os prazos processuais das demandas relativas à progressão e licença-prêmio foram suspensos, sendo essa suspensão mantida durante o período de habilitação do edital a partir de 21/03/2025, data de publicação do mencionado ato.

Todavia, o artigo 6º do ato de cooperação originário prevê que a parte pode manifestar expressamente o interesse em excluir seu processo do programa de autocomposição, sendo certo que, uma vez excluído, não será possível a adesão futura às propostas apresentadas ou àquelas que venham a ser formuladas pelo ente municipal.

Dito isto, após análise dos autos, verifica-se que a parte autora, mediante manifestação expressa, requereu a exclusão de sua demanda do programa, declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição e pleiteando o regular prosseguimento do feito, situação que se encontra em conformidade com o disposto no ato de cooperação.

Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, determino que seja retomada a contagem do prazo processual para eventual interposição de recurso da sentença prolatada às fls. 264/272.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
30/04/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 04:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 04:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:14

Decisão Proferida
28/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:17

Processo Desarquivado
27/04/2025 00:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 18:53

Transitado em Julgado
03/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 23:59

Conclusos para despacho
04/05/2024 01:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:29

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 10:29

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:24

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 11:34

deferimento
06/11/2023 23:20

Conclusos para despacho
06/11/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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