29/05/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DYOGGO MELO FERNANDES MARANHÃO LIMA (OAB 11925/AL), Carolinni Costa Almeida (OAB 14618B/AL), Matheus Tavares Sargento (OAB 244251/RJ), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), Ingrid Mourão Coelho (OAB 224685/RJ) Processo 0700869-69.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Sheila de Araújo, Alzira Maria de Araujo, Fábio Ricardo de Araújo - Réu: Unimed Maceió, Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda, Mapma Adminnistradora de Benefícios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
28/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DYOGGO MELO FERNANDES MARANHÃO LIMA (OAB 11925/AL), Carolinni Costa Almeida (OAB 14618B/AL), Matheus Tavares Sargento (OAB 244251/RJ), Ingrid Mourão Coelho (OAB 224685/RJ) Processo 0700869-69.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Sheila de Araújo, Alzira Maria de Araujo, Fábio Ricardo de Araújo - Réu: Unimed Maceió, Mapma Adminnistradora de Benefícios - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 889-897 do processo principal.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
12/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolinni Costa Almeida (OAB 14618B/AL) Processo 0700869-69.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Sheila de Araújo, Alzira Maria de Araujo, Fábio Ricardo de Araújo - Réu: Unimed Maceió - Em cumprimento ao art. 384, §8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
24/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: DYOGGO MELO FERNANDES MARANHÃO LIMA (OAB 11925/AL), Carolinni Costa Almeida (OAB 14618B/AL), Matheus Tavares Sargento (OAB 244251/RJ) Processo 0700869-69.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Sheila de Araújo, Alzira Maria de Araujo, Fábio Ricardo de Araújo - Réu: Unimed Maceió, Mapma Adminnistradora de Benefícios - Isto posto, com fulcro nos arts. 487, inciso I do CPC c/c art. 14 do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Unimed-FERJ") e MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, solidariamente, a pagarem aos demandantes R$ 10.550,00 (dez mil, quinhentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais.

Condeno-as, ainda, solidariamente, a pagarem a cada demandante o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causaram, suspendendo, indevidamente, o fornecimento dos serviços de plano de saúde dos mesmos, apesar de devidamente adimplido, em flagrante distrato ao contratado, culminando na negativa de autorização para realização de consultas médicas e outros procedimentos dos quais os demandantes necessitavam.

Deixo, porém, de condenar a demandada UNIMED MACEIÓ, porque, in casu, não há como se aplicar o entendimento proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1665698 CE, uma vez que a recusa de atendimento por parte desta Unimed se deu por inadimplemento da UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Unimed-FERJ").
18/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 21:10

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 12:24

Conclusos para julgamento
14/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 11:46

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:42

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:36

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:33

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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