19/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700524-15.2023.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Kauã Monteiro da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.

Des.

IVBJ nº 01/2022 DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.

Maceió, datado eletronicamente.

Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700524-15.2023.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Kauã Monteiro da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'Apelação Criminal nº 0700524-15.2023.8.02.0067 Apelante: Kauã Monteiro da Silva.

Defensor P: Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).

Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de apelação criminal interposta por Kauã Monteiro da Silva, objetivando a reforma da sentença oriunda do Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, proferida nos autos de nº 0700524-15.2023.8.02.0067.

Os autos foram distribuídos por prevenção ao processo nº 0808091-78.2024.8.02.0000, que, por sua vez, foi distribuído por dependência ao feito n° 0800129-95.2023.8.02.9002, consoante termos de fls. 418 e 72, respectivamente.

Ocorre que o referido feito tratou de Habeas Corpus, originalmente distribuído ao preclaro Des.

José Carlos Malta Marques, quando integrava a Câmara Criminal, conforme termo de fls. 57 daqueles autos.

Nesse diapasão, registro que a competência desta Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a teor do que dispõe o art. 1.029 do Código de Processo Civil, dentre outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

Ademais, consoante dispõe o art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (RITJAL), distribuído ou redistribuído o feito a determinado(a) Desembargador(a), ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em processo conexo (grifos aditados).

Desta feita, considerando que o Habeas Corpus de nº 0800129-95.2023.8.02.9002 foi distribuído por sorteio ao insigne Des.

José Carlos Malta Marques, restou firmada a prevenção da vaga outrora ocupada por ele para apreciar o presente recurso, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que promova a REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso ao sucesso na vaga outrora ocupada pelo eminente Des.

José Carlos Malta Marques, em razão da prevenção gerada pelo Habeas Corpus de nº 0800129-95.2023.8.02.9002, o que faço com fulcro nas disposições contidas no art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
28/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
13/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700524-15.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Kauã Monteiro da Silva - Autos n° 0700524-15.2023.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Tentativa de Homicídio Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Réu: Kauã Monteiro da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que apresente as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pela Defesa, no prazo da lei.

Maceió, 02 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:23

Processo Reativado
25/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:33

Decisão Proferida
24/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:39

Recebidos os autos
26/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 21:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 15:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:29

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2024 11:21

Expedição de Ofício.
17/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:35

Juntada de Mandado
17/09/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 07:20

Juntada de Mandado
17/09/2024 07:20

Juntada de Mandado
17/09/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 06:56

Juntada de Mandado
17/09/2024 06:56

Juntada de Mandado
17/09/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 17:34

Juntada de Mandado
30/08/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 01:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:35

Juntada de Mandado
20/08/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:04

Juntada de Informações
16/08/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:09

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:02

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:00

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 12:59

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 12:58

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 12:58

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 12:56

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:05

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/09/2024 08:30:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
13/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:56

Juntada de Mandado
02/07/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 01:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 11:49

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 10:24

Proferida Sentença de Pronúncia
17/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:07

Juntada de Mandado
22/02/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 13:55

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 13:54

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 13:53

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:51

Expedição de Ofício.
21/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 11:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
05/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
20/10/2023 02:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:57

Juntada de Mandado
26/07/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 13:43

Expedição de Mandado.
19/07/2023 07:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 08:23

Conclusos para despacho
05/06/2023 01:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:31

Juntada de Informações
18/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:46

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:38

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:06

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2023 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023 09:06

INCONSISTENTE
08/05/2023 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 12:30

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
06/05/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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