28/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/07/2025 08:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0736825-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thaysson Andre Araujo Silva - Réu: Banco Panamericano S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, uma vez que configuradas algumas irregularidades no contrato, as quais estão devidamente especificadas acima (taxa de juros superior à tabela fornecida pelo Banco Central e seguro), repito, a dívida será recalculada, os valores pagos a maior serão compensados com o saldo devedor e, subsistindo crédito, deverá ser restituído, mas de forma simples, eis que não comprovada a má-fé da instituição financeira ré.

Decido, ademais, por: Manter a capitalização de juros, já que comprovada sua previsão expressa; Manter o IOF, a tarifa de cadastro, de avaliação e registro de contrato, por não reputar qualquer abusividade; Limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, fixada em 1,91% ao mês; Afastar a cobrança referente às despesas com "seguro", por ausência de informações adequadas acerca do que se tratam e as suas finalidades.

Outrossim, forte no artigo 86, parágrafo único do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Eventuais planilhas ficarão adstritas à fase de liquidação.

Os honorários deverão ser corrigidos pelo INP-C, a partir da data da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 23:57

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0736825-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thaysson Andre Araujo Silva - Réu: Banco Panamericano S.a - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 10:33

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 18:09

Decisão Proferida
01/08/2024 17:50

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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