10/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL), Ivens Sa de Castro Sousa (OAB 15796/CE) Processo 0705167-20.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Guimarães de Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social -inss - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DECISÃO Mantenho a decisão de fls. 189/190 por seus fundamentos.

No caso dos autos, tenho que a prova pericial se mostra imprescindível ao deslinde da causa, razão pela qual, com fundamento no art. 465 do CPC, determino sua produção e nomeio perito o médico Marcelo Campos Hernandorena Ramos, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas na especialidade Médico do Trabalho, para exercer o múnus ora atribuído.

Intimem-se o perito para para se manifestar acerca da aceitação do múnus, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, devendo apresentar as informações conforme o art. 465, §2º do CPC e designar data e local para a realização da perícia.

Após a indicação do local e da data, intime-se a parte autora para tomar ciência, sendo o não comparecimento considerado desinteresse na produção da prova.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados a partir da realização do exame.

Nesse sentido, deixo para deliberar acerca da necessidade da realização da audiência de instrução após a análise do laudo.

Considerando que ambas a parte autora requereu o pedido de perícia, determino o pagamento pela parte requerente.

Todavia, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, desde já, arbitro honorários periciais no importe de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), forma do art. 6º, §2º da Resolução TJ/AL nº. 12/2012, equivalente ao valor indicado no Anexo Único do citado diploma normativo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do profissional médico designado, indicar assistente técnico, manifestar-se acerca dos honorários e apresentar quesitos.

Cientifique-se o profissional designado do inteiro teor da presente, por intermédio dos dados de contato por ele fornecidos em seu cadastro.

Acaso haja negativa injustificada, comunique-se ao Tribunal de Justiça, para adoção das medidas pertinentes.

Atento ao previsto no art. 470, inciso II do CPC, formulo os quesitos seguintes a serem respondidos pelo profissional designado: A) A parte autora é portadora de alguma patologia? Se sim, qual? B) Em caso de haver patologia, quando se deu início? É possível determinar o encerramento da incapacidade? C) A(s) patologia(s) indicada(s) decorre(m) do exercício da atividade laborativa exercida pela parte autora? D) A parte autora, em razão de problemas de saúde (física ou mental) e considerando a natureza da atividade que afirma desenvolver, está incapacitado para o trabalho? E) Em caso de haver incapacidade para o trabalho na atividade desenvolvida quando do acidente, houve lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar a perda de capacidade para o trabalho? F) Em caso de haver incapacidade para o trabalho na atividade desenvolvida quando do acidente, houve lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar redução da capacidade para o trabalho? Se sim, especificar se tal redução é permanente ou temporária.

G) Existe tratamento para a(s) patologia(s) constatada(s)? Se sim, qual(is)? É (são) ele(s) suficientes para possibilitar a reversibilidade da doença? I) A parte autora adotou/adota as condutas profiláticas sugeridas para tratamento da doença que o acomete? Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:46

Decisão Proferida
19/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:49

Conclusos para decisão
21/07/2024 00:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 19:46

Decisão Proferida
26/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
26/01/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 17:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/08/2023 01:05

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 01:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:38

Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:21

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2023 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 17:39

Conclusos para despacho
09/02/2023 22:35

Conclusos para despacho
09/02/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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