TJAL - 0072583-03.2010.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 20:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/06/2025 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 21:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jackeline Siqueira Formiga (OAB 6378/AL), Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/) Processo 0072583-03.2010.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hilton José Melo Barros - Réu: Lojas Renner S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
15/05/2025 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/04/2025 13:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jackeline Siqueira Formiga (OAB 6378/AL), Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/) Processo 0072583-03.2010.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hilton José Melo Barros - Réu: Lojas Renner S/A - Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para declarar inexistente do débito mencionado na inicial.
Condeno ainda, a título de compensação do dano moral causado ao autor, o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.
Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.
Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió,22 de abril de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
22/04/2025 21:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 15:44
Julgado procedente em parte do pedido
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31/01/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/09/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2024 16:04
Despacho de Mero Expediente
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14/12/2023 10:35
Conclusos para despacho
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07/12/2023 20:00
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2023 14:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2023 13:49
Despacho de Mero Expediente
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28/09/2023 21:55
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 21:53
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 18:49
Visto em Autoinspeção
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21/12/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2022 10:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/12/2022 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2022 17:29
Decisão Proferida
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19/10/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 18:27
Visto em Autoinspeção
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26/02/2022 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2021 11:45
Juntada de Outros documentos
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11/11/2021 20:18
Despacho de Mero Expediente
-
21/10/2021 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/10/2021 15:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 12:38
Visto em Correição - CGJ
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05/01/2021 22:03
Tornado Processo Digital
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05/01/2021 22:03
Recebidos os autos
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06/08/2019 17:03
Conclusos para despacho
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06/08/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2019 17:01
Recebidos os autos
-
03/07/2015 12:28
Conclusos para despacho
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18/06/2015 17:26
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2015 17:26:56, 11ª Vara Cível da Capital.
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29/05/2015 08:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2015 14:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2015 15:05
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2015 17:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
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11/05/2015 15:04
Ato ordinatório praticado
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10/12/2014 13:41
Expedição de Certidão.
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05/11/2014 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2014 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2014 17:44
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2014 14:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
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28/10/2014 17:37
Ato ordinatório praticado
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20/10/2014 17:45
Visto em correição
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22/01/2014 13:53
Recebidos os autos
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24/10/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
24/10/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
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31/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
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26/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2011 12:00
Visto em correição
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19/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
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19/09/2011 12:00
Expedição de Outros.
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25/08/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/08/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
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22/08/2011 12:00
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2011 14:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
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22/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
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07/06/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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11/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
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11/04/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
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07/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2011 12:00
Recebidos os autos
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28/03/2011 12:00
Autos entregues em carga
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28/03/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/03/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
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16/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2011 12:00
Juntada de Mandado
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23/02/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2011 12:00
Remessa de Mandado
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22/02/2011 12:00
Expedição de Outros.
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16/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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11/02/2011 12:00
Expedição de Ofício.
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02/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
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24/01/2011 12:00
Decisão Proferida
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03/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
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03/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
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09/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2010 12:00
Remetidos os Autos
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04/11/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2010
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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