16/06/2025 09:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), João Victor da Silva Ferreira (OAB 20617/AL) Processo 0702479-51.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cledineide Ribeiro da Silva - Réu: Laser Eletro (Master Eletronica de Brinquedos Ltda), Springer Carrier Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..o art. 1.010,§ 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
14/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:21

Processo Desarquivado
12/05/2025 04:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), João Victor da Silva Ferreira (OAB 20617/AL) Processo 0702479-51.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cledineide Ribeiro da Silva - Réu: Laser Eletro (Master Eletronica de Brinquedos Ltda), Springer Carrier Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) condenar solidariamente os réus à substituição da lavadora MIDEA 13kg MA 500W/13 por outra da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de conversão automática em obrigação de pagar o valor de R$ 2.133,00 (dois mil cento e trinta e três reais), devidamente corrigido pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data (Súmula 362/STJ) e com juros legais a contar da citação (Súmula 54/STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:35

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 08:33:26, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:05

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 09:36:43, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/02/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/02/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:39

Expedição de Carta.
19/01/2024 11:36

Expedição de Carta.
19/01/2024 11:34

Expedição de Carta.
19/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 09:15:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/01/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 16:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 16:35

Expedição de Carta.
24/10/2023 16:34

Expedição de Carta.
24/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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