26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR) - Processo 0701053-86.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Orilio Agostinho da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Finaciamentos S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
22/08/2025 08:23

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/08/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:43

Recebido recurso eletrônico
30/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0701053-86.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orilio Agostinho da Silva - Réu: Banco Bradesco Finaciamentos S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
05/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0701053-86.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orilio Agostinho da Silva - Réu: Banco Bradesco Finaciamentos S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
29/04/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 10:51

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 10:55

Decisão Proferida
18/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/09/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:15

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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